Qualidade do Ar Interior

Decreto Lei 118-2013 de 20 de Agosto

Artigo 13.º

3 - Compete aos PQ:
a) Fazer a avaliação energética dos edifícios a certificar no âmbito do SCE, não comprometendo a qualidade do ar interior;

Portaria n.º 353-A/2013 de 4 de dezembro

A presente portaria estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação.

São definidos os limiares máximos para os parametros fisico-quimicos

  • Partículas em suspensão (fração PM10)
  • Partículas em suspensão (fração PM2,5)
  • Compostos  Orgânicos  Voláteis  Totais (COVs)
  • Monóxido de carbono (CO)
  • Formaldeído (CH2O)
  • Dióxido de carbono (CO2)
  • Radão

São definidas as condições de referência para os poluentes microbiológicos

  • Bactérias
  • Legionella spp
  • Fungos
Marcas de preferência (*)
(*) Não existe nenhum vínculo obrigatório mas somente uma relação comercial de preferência estando abertos à comercialização de outras marcas conforme exigências pretendidas.